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Jul 1, 2021

Cumprir PRR exige que se tente evitar litígios e investimento mais rigoroso nos projetos

Dispute Boards (DBs) são reconhecidos como o melhor método alternativo de prevenção e resolução de litígios e contribuir para o sucesso dos projetos. Exemplo do Grand Paris Express e resolução de disputas em tempo real em projetos públicos em destaque na Conferência Internacional da DRBF

Lisboa, 01 de julho de 2021 – Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) só se conseguirá cumprir com melhor comunicação e métodos de prevenção e resolução de litígios. Esta é uma das ideias do segundo dia da 20ª Conferência Internacional da Dispute Board Resolution Foundation (DRBF), entidade criada para promoção dos Dispute Boards (DBs), reconhecidos como o melhor método alternativo de prevenção e resolução de litígios em tempo real e contribuir para o sucesso dos projetos que se realiza no Hotel Myriad, em Lisboa.

Sem prevenção de litígios, a já por si difícil capacidade de em Portugal se dar resposta aos projetos previstos pelo PRR será impossível, uma vez que há falta de experiência das entidades públicas em projetos de grande envergadura e complexidade, a que se acrescentam as adversidades na aplicação das boas práticas e recomendações na construção de obras públicas como por exemplo os Metros de Lisboa e Porto ou a expansão da rede ferroviária.

Exemplo destas adversidades é a adequação da construção às condições reais, o que implica maior flexibilidade na gestão dos projetos, flexibilidade que exige uma preparação mais rigorosa dos projetos, preparação que passa, entre outros aspetos, pela adoção de DBs.

Os DBs, reconhecidos pela sua eficiência na prevenção e resolução em tempo real de diferendos em projetos de relevo, são adotados em todo o mundo por entidades públicas, privadas e financiadoras e aceites como a “Best Practice Internacional”, contribuem para o sucesso dos projetos como reduções nos desvios de custos e prazos.

Outra ideia forte do dia nesta conferência da DRBF – que se realiza pela primeira vez em Portugal – é a exigência de um maior investimento no projeto. Com frequência nem todas as fases do projeto são cumpridas, o que faz que nem todos os objetivos sejam cumpridos e que haja erros e omissões de relevo.

A consequência é que a qualidade final do trabalho fica em causa e com problemas futuros, por exemplo, nos prazos de garantia.  Na situação atual da maioria dos grandes contratos de obras públicas importa prevenir diferendo e, quando ocorram, resolvê-los de forma célere e justa, cumprir os prazos e garantir a qualidade técnica das soluções implementadas e o sucesso dos projetos.

Implica a implementação de DBs, maior investimento no projeto e atenção à questão dos valores dos contratos, uma vez que a adjudicação à proposta de valor mais baixo acarreta custos posteriores.

Exemplo da implementação dos DBs está na Grand Paris Express (GPE), o maior projeto de construção europeu da atualidade. O GPE é uma nova rede de ferrovia e metropolitano que acrescenta 200km e 72 novas estações ao atual sistema de transportes públicos de Paris – uma das cidades mais congestionadas do mundo -, que vai circular em redor do centro da cidade, ligando-a aos subúrbios e ligando os subúrbios da capital de França entre si.

A Societé Grand Paris, entidade responsável pelo GPE decidiu implementar DBs neste projeto, que tem neste momento vários DBs ativos e a perspetiva de utilizar mais. A experiência revela que os resultados são melhores se ambas as partes estão dispostas a submeter um diferendo a um DB, uma vez que aqui tem a possibilidade de ter uma discussão produtiva.

Em destaque na conferência, está na manhã de sexta-feira, dia 02 de julho, uma sessão sobre como Evitar e Resolver os Diferendos em Projetos Públicos com intervenções de representantes da Ordem dos Engenheiros e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Da parte da tarde haverá oportunidade para discutir os DBs em Portugal, explorando o enquadramento e as possibilidades jurídicas dos deste mecanismo para o sucesso dos projetos, quer privados, quer de contratação pública. Numa altura em que se delineia o PRR a discussão e o debate sobre o mérito dos DBs é mais atual que nunca.

Os DBs contribuem para o sucesso dos projetos através de reduções significativas nos desvios dos custos e prazos através do acompanhamento de um projeto desde o princípio até à sua conclusão. O objetivo é incentivar a prevenção e auxiliar na resolução de disputas durante todo o desenvolvimento do projeto e contribuir para o seu sucesso.

Estudos demonstraram que 84% a 98% das questões submetidas a um DB não prosseguem para arbitragem ou para a via judicial. Estudos de Donos de Obra revelam reduções significativas em desvios de prazo e de custos em comparação com projetos sem DBs.

Esta conferência é o principal evento da DRBF em todo o mundo, reconhecido pela excecionalidade dos oradores e qualidade o programa e procura ajudar as partes a permanecerem acima e a ultrapassarem águas turbulentas, para uma conclusão efetiva dos projetos.

Toda a informação disponível em https://www.drb.org/drbf-20th-annual-international-conference-30-june-02-july

 

Sobre a Dispute Resolution Board Foundation (DRBF):

A Dispute Resolution Board Foundation (DRBF), organização sem fins lucrativos criada em 1996, é uma associação internacional de profissionais da Indústria da Construção comprometida com a prevenção e resolução de diferendos em tempo real através do uso de Dispute Boards (DB). Os membros, mais de 1.000 em 70 países, representam organizações de donos de obra, arquitetos, engenheiros, empreiteiros, profissionais do direito, agências de financiamento e consultores. A DRBF oferece recursos para Donos de Obra e Empreiteiros que desejem evitar e resolver os seus diferendos usando este método bem-sucedido e económico e organiza conferências e reuniões como fórum para discussão dos desenvolvimentos do processo.

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