As pequenas e médias empresas (PME) constituem a base da economia da UE. Cerca de 99% de todas as empresas da União são PME, gerando um pouco mais de metade dos resultados económicos da UE no setor não financeiro. Estes 21 milhões de empresas empregam aproximadamente 100 milhões de pessoas, sendo assim responsáveis por 65% de todos os empregos no setor empresarial não financeiro.
A internacionalização é um importante fator de crescimento na UE. O crescimento das empresas através do comércio internacional tem também um efeito positivo no emprego. No seio da União, 56 milhões de empregos dependem do comércio intra-UE2, e mais de 38 milhões dependem das exportações para países terceiros. Embora não estejam disponíveis números precisos sobre a quantidade de empregos das PME dedicados ao comércio internacional (tanto dentro como fora da União), estima-se que as PME exportadoras representem apenas 30% do valor total das exportações para países terceiros.
Por conseguinte, os mercados europeus e globais são importantes para o desenvolvimento das PME. A pequena dimensão destas empresas não significa, ou não deve significar, que não possam tentar obter os mesmos benefícios do comércio transfronteiriço que as grandes empresas e, dada a escala do setor das PME, as medidas que as ajudam a crescer podem ter um efeito significativo no emprego e no crescimento na UE.
A política global da UE para a internacionalização das PME, tanto no mercado único como fora da União, assenta no Small Business Act, a Lei das Pequenas Empresas (SBA). Esta iniciativa constitui a pedra angular do apoio às pequenas e médias empresas e tem por objetivo criar coerência entre os muitos instrumentos e ações da UE que promovem o crescimento internacional das PME europeias. Estabelece também os princípios que regem as iniciativas da União neste domínio e incentiva os Estados-Membros a seguirem princípios e prioridades semelhantes nas suas próprias políticas de apoio à internacionalização das PME.
Aos princípios estabelecidos no SBA seguiu-se, em 2011, a comunicação da Comissão “Pequenas empresas, grande mundo”, que estabeleceu uma estratégia da UE para a internacionalização das PME. A estratégia visava dar resposta a desafios, proporcionar coerência ao conjunto de ações existentes de apoio ao crescimento internacional das PME europeias e estabelecer os princípios que devem reger qualquer iniciativa da UE neste domínio a partir de 2014.
A Comissão comprometeu-se a empreender uma série de ações para aplicar a estratégia e alcançar os objetivos acima referidos. Estas ações incluíram a realização de um levantamento aprofundado e a subsequente análise das ações de apoio existentes a nível da UE e nacional, um reforço da Rede Europeia de Empresas (EEN) como principal instrumento da UE para fornecer apoio direto à internacionalização das PME e a promoção de polos empresariais e de redes para a internacionalização das PME.
O SBA e a estratégia de internacionalização foram complementados por uma série de comunicações sobre o comércio internacional, o mercado único, as empresas em fase de arranque e as empresas em fase de expansão, o acesso ao financiamento e outros tópicos com impacto na internacionalização das PME. A UE criou vários instrumentos para apoiar a internacionalização das PME, os quais diferem consideravelmente em termos de estratégia e objetivos. Abrangem desde redes de apoio à informação e aconselhamento gerais à assistência financeira e ferramentas informáticas, bem como portais e serviços de assistência que fornecem informações sobre os requisitos regulamentares aplicáveis ao comércio internacional.
O âmbito deste investimento engloba, de forma específica, a visibilidade de empresas a nível internacional, apoiando ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos e campanhas de marketing, que compreende a contratação de serviços nas áreas de mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados.