Os Revisores Oficiais de Contas não foram envolvidos no projeto de propostas legislativas para aprovação em Conselho de Ministros, colocando o futuro da Auditoria em Portugal em causa.

A transposição da diretiva europeia relativa à auditoria para o ordenamento jurídico português deve ocorrer até meados de 2016. A par com essa transposição deve ser adotado o regulamento europeu relativo a auditoria das Entidades de Interesse Público.

A Ordem dos Revisores Oficiais de Contas entende que este processo de transposição deve ser aproveitado para desenvolver um trabalho profundo de revisão da legislação atualmente em vigor relativa ao governo societário e à fiscalização das sociedades, de modo a assegurar a coerência entre diversa legislação dispersa e a reforçar os mecanismos de fiscalização e governance de acordo com prática adotada nos países europeus mais desenvolvidos.

A Ordem reconhece que é necessário garantir a qualidade da auditoria, sendo no entanto essencial que tal seja assegurado com o envolvimento das diversas partes relacionadas com a informação financeira das sociedades e nunca para resolver pequenos interesses, em detrimento do interesse geral, à revelia dos múltiplos intervenientes no processo de prestação de contas e respetivos destinatários.

Assim, o processo legislativo deve resultar de uma profunda reflexão técnica e prática e de um debate alargado, envolvendo as diversas entidades interessadas: profissionais, empresas ou outras entidades, organizações profissionais, especialistas na matéria, supervisores e os destinatários da informação financeira.

Contudo, o que tem sido noticiado e é do conhecimento do Conselho Diretivo da Ordem é de que foi elaborado um projeto de propostas legislativas a ser submetidas a aprovação pelo Conselho de Ministros.

Contrariando o histórico de processos legislativos equivalentes, sendo o mais recente os trabalhos conducentes à transposição da Diretica de Contabilidade, a Ordem estranha a ausência de envolvimento das principais partes interessadas e afetadas com a qualidade da auditoria, entendendo que é esta a principal finalidade da regulamentação europeia.

A Ordem entende que essa não é a via para se alcançar a qualidade pretendida na auditoria e receia que o processo legislativo seguido conduza a graves prejuízos para o interesse público.

Tal como está acontecer nos restantes Estados Membros, o Governo deve promover um debate público alargado do tema, envolvendo principalmente as entidades representativas de todas as partes interessadas, antes da aprovação de qualquer projeto de lei.

José Azevedo Rodrigues

Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

Lisboa, 13 de Maio de 2015